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Violencia E O Poder Judiciario, A: Estudo Sobre A Legitimidade Da Açao Violenta Da Policia E A Impunidade

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Autor:
Aline Winter Sudbrack (veja mais livros deste autor)
Editora:
PRISMAS(veja mais livros desta editora)

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"""A Violência Policial e o Poder Judiciário examina a legitimidade do sistema penal a partir da ação do aparelho policial e do aparelho judiciário: o primeiro, encarregado da manutenção da ordem pública, o segundo, julgando a violência eventualmente c ometida pelos agentes estatais no exercício de suas funções. Tal violência compreende a prática de crimes, tais como homicídios, lesões corporais e abuso de poder, tipificados, respectivamente nos artigos 121 e 129 do Código Penal, arts. 205 e 209 d o Código Penal Militar e arts. 3º e 4º da Lei nº 4898, de 09.12.1965. A pesquisa analisou exclusivamente os processos de homicídios dolosos cometidos por policiais militares, no exercício da função, contra civis. Trata-se de um estudo comparativo en tre a atuação da Justiça Militar e da Justiça Comum, no que concerne ao julgamento desses delitos, em dois períodos, sendo o primeiro de 15 anos, anterior à Lei 9.299/96 (Justiça Militar) e o segundo de 10 anos, posterior à mesma lei (Justiça Comu m). "" "

Código de barras:
9788555071546
Dimensões:
1.50cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
PRISMAS
Idioma:
Português
ISBN:
9788555071546
ISBN13:
9788555071546
Número de páginas:
263
Peso:
400 gramas
Encadernação:
BROCHURA