Violencia E O Poder Judiciario, A: Estudo Sobre A Legitimidade Da Açao Violenta Da Policia E A Impunidade
- Autor:
- Aline Winter Sudbrack (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- PRISMAS(veja mais livros desta editora)
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"""A Violência Policial e o Poder Judiciário examina a legitimidade do sistema penal a partir da ação do aparelho policial e do aparelho judiciário: o primeiro, encarregado da manutenção da ordem pública, o segundo, julgando a violência eventualmente c ometida pelos agentes estatais no exercício de suas funções. Tal violência compreende a prática de crimes, tais como homicídios, lesões corporais e abuso de poder, tipificados, respectivamente nos artigos 121 e 129 do Código Penal, arts. 205 e 209 d o Código Penal Militar e arts. 3º e 4º da Lei nº 4898, de 09.12.1965. A pesquisa analisou exclusivamente os processos de homicídios dolosos cometidos por policiais militares, no exercício da função, contra civis. Trata-se de um estudo comparativo en tre a atuação da Justiça Militar e da Justiça Comum, no que concerne ao julgamento desses delitos, em dois períodos, sendo o primeiro de 15 anos, anterior à Lei 9.299/96 (Justiça Militar) e o segundo de 10 anos, posterior à mesma lei (Justiça Comu m). "" "
- Código de barras:
- 9788555071546
- Dimensões:
- 1.50cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- PRISMAS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788555071546
- ISBN13:
- 9788555071546
- Número de páginas:
- 263
- Peso:
- 400 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA