Vida Pre Natal na Jurisprudencia, A: do Tribunal Constitucional

1. Muito interessante é o presente trabalho académico, da autoria do Senhor Dr Diogo Lorena Brito, publicado uns anos depois de escrito, mas em plena ressaca de debate nacional acerca do mesmo tema, a saber, a interrupção voluntária da gravidez e o e statuto jurídico do embrião.
2. Muito interessante pela forma como o autor advogado com inquestionáveis poder argumentativo, clareza de expressão e capacidade de síntese analisa a jurisprudência do Tribunal Constitucional desde 1984. Com um porme n or de indagação que se soma à preocupação de percorrer exaustivamente a doutrina jurídica existente em 2001 (em particular, a convergente com as posições perfilhadas).
E, embora o texto reflicta abertamente opções éticas e morais, tenta adoptar um a postura de exame jurídico, revelando grande à vontade no manejo dos princípios e das regras do Direito nacional.
3. Muito interessante, também, por traduzir um caminho que, não sendo exclusivo do autor, aqui assume uma completude porventura ú nic a na doutrina portuguesa.
Quem quiser conhecer para com ela concordar ou dela dissentir uma tese de defesa da vida pré-natal, com atribuição constitucional de personalidade jurídica e decorrentes direitos subjectivos, e recusa, também no plano con stitucional, de conflitos de bens ou valores quer num sistema de indicações, quer num sistema de prazos terá, forçosamente, de ler esta obra.