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Valor Aduaneiro: Princípios, Métodos e Fraude

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Autor:
Marcelo Pimentel De Carvalho (veja mais livros deste autor)
Editora:
ADUANEIRAS(veja mais livros desta editora)

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Visando à redução das barreiras ao comércio internacional, foi negociado o Acordo de Valoração Aduaneira, que estabelece métodos para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a importação. A obra analisa textos jurídicos internacionais e a leg islação brasileira. Estuda os antecedentes históricos, princípios e métodos de determinação do valor aduaneiro, apresentando decisões administrativas e judiciais. Também são abordadas questões relativas à fraude aduaneira: o subfaturamento do preço , que implica a falsidade do valor aduaneiro declarado na importação, e a interposição fraudulenta, que propicia a formação de esquemas ilícitos. É dirigida a fiscais, juízes, procuradores, advogados e interessados em Direito Aduaneiro e Internacio na l.

Código de barras:
9788571294981
Dimensões:
1.00cm x 15.00cm x 22.00cm
Edição:
1
Marca:
ADUANEIRAS
Idioma:
Português
ISBN:
9788571294981
ISBN13:
9788571294981
Número de páginas:
250
Peso:
330 gramas
Encadernação:
BROCHURA