Valor Aduaneiro: Princípios, Métodos e Fraude
- Autor:
- Marcelo Pimentel De Carvalho (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ADUANEIRAS(veja mais livros desta editora)
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Visando à redução das barreiras ao comércio internacional, foi negociado o Acordo de Valoração Aduaneira, que estabelece métodos para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a importação. A obra analisa textos jurídicos internacionais e a leg islação brasileira. Estuda os antecedentes históricos, princípios e métodos de determinação do valor aduaneiro, apresentando decisões administrativas e judiciais. Também são abordadas questões relativas à fraude aduaneira: o subfaturamento do preço , que implica a falsidade do valor aduaneiro declarado na importação, e a interposição fraudulenta, que propicia a formação de esquemas ilícitos. É dirigida a fiscais, juízes, procuradores, advogados e interessados em Direito Aduaneiro e Internaci o na l.
- Código de barras:
- 9788571294981
- Dimensões:
- 1.00cm x 15.00cm x 22.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ADUANEIRAS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788571294981
- ISBN13:
- 9788571294981
- Número de páginas:
- 250
- Peso:
- 330 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA