Uso Profissional: Lei dos Planos de Saúde - Doutrina e jurisprudência para utilização profissional

Doutrina e jurisprudência para utilização profissional. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Comentários a todos os dispositivos com apresentação de farta doutrina e jurisprudência - Índice alfabético-remissivo que permite encontrar rapidamente o tema pesquisado - Jurisprudência selecionada do STF, STJ, Tribunais Federais e Estaduais - Posicionamentos doutrinários diversos: majoritários e minoritários - Títulos destacados que facilitam a localização por tema CONFORME: - Resolução Normativa (RN) nº 465/2021 – Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS - Resolução Normativa (RN) nº 462/2020 – Revoga a RN nº 19/2002 (dispunha sobre a revisão técnica) - Resolução Normativa (RN) nº 455/2020 – Anula o disposto no parágrafo único do art. 17 da RN nº 195/2009 (rescisão unilateral de plano de saúde coletivo) - Lei nº 13.989/2020 – autoriza o uso da telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo Coronavírus - Resolução Normativa (RN) nº 452/2020 – Dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde - Resolução Normativa (RN) nº 451/2020 - Dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de plano de saúde POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DOS PLANOS DE SAÚDE? Após um ano marcado por inúmeros desafios para o efetivo cumprimento do dever constitucional de garantia do acesso às ações e serviços necessários para a promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto no âmbito público quanto no privado, o presente livro chega à sua 3ª edição, com a renovação da importância do desenvolvimento de estudos sobre os contratos de plano de saúde. Com efeito, o ano de 2020 ficou marcado pela Pandemia do Coronavírus (COVID-19), sendo que, já em seu início, no dia 30/01, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) constitui Emergência de Saúde Públ ica de Importância Internacional, e, em 11/03, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia. E, devido tal cenário de emergência em saúde pública, constatou-se o aumento exponencial da essencialidade dos contratos de plano de saúde para a sociedade. Diante de tal cenário, a presente edição foi totalmente revista, atualizada e ampliada, com o acréscimo de novas fontes doutrinárias, com a atualização legal-normativa – destacando-se a Resolução Normativa nº 465, de 24/02/2021, co