Uso profissional: Execução Fiscal
- Autor:
- Cláudio Penedo Madureira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JUSPODIVM(veja mais livros desta editora)
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A Execução Fiscal é o processo empregado pela Administração Pública para o recebimento de seus créditos tributários e não tributários. Porém, não podemos nos esquecer de que na outra ponta do litígio estão o contribuinte dos tributos executados e o d evedor dos demais créditos cobrados. O tema interessa, então, tanto à Administração Pública, quanto às partes privadas, afetando a atividade profissional dos advogados públicos e privados que atuam em ambos os polos do litígio. Também juízes, promotores, autoridades fiscais, entre outros operadores do Direito, se veem às voltas, em suas atividades cotidianas, com as Execuções Fiscais propostas pelo poder público. Essa obra foi construída pensando, prioritariamente, nesses operado res jurídicos, muito embora a sua leitura e manuseio possam ser de grande valia para estudantes de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para a prova da OAB e para concursos públicos (que cedo ou tarde se tornarão advogados, procurador es, auditores fiscais, promotores, juízes etc.). Decidimos escrevê-la porque percebemos, em nossa prática jurídica, que o procedimento executivo fiscal possui peculiaridades que, sobretudo nesse momento, merecem ser registradas e sistematizadas. Em primeiro lugar, porque temos um Código de Processo Civil (CPC/2015) que suscita a necessidade de compatibilização do regramento legal das Execuções Fiscais (LEF) ao novo regime processual. Em segundo lugar, porque o grande volume de E xecuções Fiscais que tramita no Poder Judiciário vem conduzindo à formação de inúmeros pronunciamentos jurisdicionais, o que acelera a transformação da própria jurisprudência. Em terceiro lugar, porque a interação entre o CPC/2015 e a LEF, e a própri a evolução da jurisprudência dos Tribunais Brasileiros, orientam, de igual modo, uma modificação também no campo dos posicionamentos doutrinários. Neste livro, dedicamo-nos à descrição e classificação dos posicionamentos doutrinários (literat ura jurídica) e pretorianos (jurisprudência) existentes sobre o tema, sempre tendo em vista a interação entre os regimes normativos da LEF e do CPC/2015, com o propósito de facilitar a pesquisa dos profissionais de Direito e dos estudantes desse inst igante ramo do conhecimento. Enfim, cuida-se de ensaio claro, objetivo, preciso e estruturalmente organizado, destinado a oferecer soluções jurídicas aos profissionais que se dedicam ao específico estudo da lei de execução fiscal, enfrentando
- Código de barras:
- 9788544237151
- Dimensões:
- 3.00cm x 17.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 3
- Marca:
- JUSPODIVM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788544237151
- ISBN13:
- 9788544237151
- Número de páginas:
- 592
- Peso:
- 720 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA