Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia: A Diferenciação Como Um Princípio Estruturante do Sistema Jurídico
- Autor:
- Maria Da Graça Jerónimo Enes Ferreira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ALMEDINA IMPORTADO(veja mais livros desta editora)
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Este estudo reflete de modo exaustivo e crítico sobre o alcance sistémico da diferenciação normativa na unidade do Direito da União Europeia e constitui um contributo para a respetiva teorização dogmática. O sistema jurídico da integração europeia se dimentou-se através de instrumentos regulatórios e princípios que promoveram a uniformidade segundo um paradigma estadual federal que se apartou da génese internacional. Contudo, não podem ignorar-se os limites deste sistema e impõe-se reconhecer qu e a diferenciação normativa é incontornável e foi positivada, seja no nível primário, v.g na moeda, seja no nível secundário, v.g na cooperação reforçada. A diferenciação normativa emerge como um princípio do Direito da União Europeia.
- Código de barras:
- 9789724065076
- Dimensões:
- 5.60cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ALMEDINA IMPORTADO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9789724065076
- ISBN13:
- 9789724065076
- Número de páginas:
- 1030
- Peso:
- 953 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA