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Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia: A Diferenciação Como Um Princípio Estruturante do Sistema Jurídico

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Autor:
Maria Da Graça Jerónimo Enes Ferreira (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA IMPORTADO(veja mais livros desta editora)

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Este estudo reflete de modo exaustivo e crítico sobre o alcance sistémico da diferenciação normativa na unidade do Direito da União Europeia e constitui um contributo para a respetiva teorização dogmática. O sistema jurídico da integração europeia se dimentou-se através de instrumentos regulatórios e princípios que promoveram a uniformidade segundo um paradigma estadual federal que se apartou da génese internacional. Contudo, não podem ignorar-se os limites deste sistema e impõe-se reconhecer qu e a diferenciação normativa é incontornável e foi positivada, seja no nível primário, v.g na moeda, seja no nível secundário, v.g na cooperação reforçada. A diferenciação normativa emerge como um princípio do Direito da União Europeia.

Código de barras:
9789724065076
Dimensões:
5.60cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ALMEDINA IMPORTADO
Idioma:
Português
ISBN:
9789724065076
ISBN13:
9789724065076
Número de páginas:
1030
Peso:
953 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA