TUTELA ESPECIFICA NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"O PRESENTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO APRESENTAR A AMPLA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POSSIBILITANDO INCLUSIVE A INIBIÇÃO DO ILÍCITO. A TUTELA ESPECÍFICA DO ART. 84 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMI D OR É APRESENTADA EM TODAS AS SUAS PECULIARIDADES, COM UM ESTUDO DE CADA UM DOS SEUS PARÁGRAFOS, BEM COMO AS CONSEQÜÊNCIAS DE SUA APLICAÇÃO E SEU DESCUMPRIMENTO, A PENA DE MULTA E SUA QUANTIFICAÇÃO, A POSSIBILIDADE DE PRISÃO POR DESCUMPRIMENTO. SÃO TR AZIDOS, POR FIM, OS ASPECTOS RELEVANTES DE EFETIVIDADE DO PROVIMENTO, INCLUSIVE NAS LIDES COLETIVAS, QUE SÃO FUNDAMENTAIS PARA A MAIOR EFICÁCIA DO PROCESSO E SUA APLICABILIDADE, INCLUSIVE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, JÁ QUE A LEGISLAÇÃO (AÇÃO CIVIL PÚBL ICA E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) É INTEGRADA. ALÉM DISSO, SÃO APRESENTADOS CASOS CONCRETOS E A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS PARA A NECESSÁRIA ILUSTRAÇÃO. ""O TRABALHO APRESENTADO POR SORAYA REGINA GASPARETTO LUNARDI, ""A TUTELA ESPECÍFICA NO C ÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DIANTE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL"" (...). PROCESSO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA SÃO COMANDOS QUE ESTÃO ASSOCIADOS. A AUTORA FAZ EXCELENTE ABORDAGEM PRÁTICA DA EFETIVIDADE, MOSTRANDO CAMINHOS QUE PODEM S ER UTILIZADOS PELO OPERADOR DO DIREITO EM SEU QUOTIDIANO. O TRABALHO, PORTANTO, CUMPRE A SUA FUNÇÃO DE FORNE-CER, PARA A DOUTRINA, UMA LUZ BEM DIRIGIDA E AINDA APROXIMA A APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REALIDADE DO OPERADOR DO DIREITO, TRAZENDO EXEMPLOS CLAROS, ACÓRDÃOS, SITUAÇÕES ONDE AS POSTURAS APRESENTADAS SÃO APLICADAS."" (LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO). "