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Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos

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Autor:
Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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O livro que ora é publicado, de autoria da Professora e Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, é fruto de estudos de maturidade a respeito de um dos temas de maior relevância na atualidade: direitos difusos e coleti-vos. Nele o leitor encontra text o sobre a polêmica entre ação civil pública e ação direta de inconstitucionalidade, no qual a autora conclui, corretamen-te, que os âmbitos de incidência dos dois institutos são diferentes e não se confundem, tese que acabou por ser acatada no Supre m o Tribunal Fede-ral. Há estudos sobre improbidade administrativa, tutela do patrimônio público pelo Ministério Público, tributação ambiental, desapropriação ambiental, a importância da participação do Ministério Público e do Poder Judiciário nas so lu ções dos problemas da tutela dos direitos e interesses difusos e coletivos em matéria ambiental e consumidor entre outros. Os destinatários do livro, Magistrados, Membros do Ministério Público, Advogados e Estudantes, recebem manancial importante pa ra o estudo e a proteção dos direitos difusos e coletivos, produzido por notória especialis-ta na área, instrumento imprescindível para quem trabalha com o tema na área jurídica.

Código de barras:
9788574535821
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574535821
ISBN13:
9788574535821
Número de páginas:
253
Peso:
410 gramas
Encadernação:
BROCHURA