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TUTELA DA FLORA EM FACE DO DIREITO AMB.BRASILEIRO

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Autor:
Deus (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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A flora é um bem jurídico que assume o papel de bem ambiental constitucional, na medida em que é um elemento que assegura o equilíbrio ecológico necessário à manutenção da sadia qualidade de vida humana, a qual é um direito de todos. Assim, a present e obra enfoca o tratamento jurídico que a flora recebe em face do Direito Ambiental brasileiro, partindo do reconhecimento de que existem direitos transindividuais que merecem tutela específica para, então, abordar o modo como a proteção dessa modal i dade de direitos foi incorporada por nosso ordenamento, mediante análise sistemática da Constituição Federal de 1988 em conjunto com as demais legislações recepcionadas por ela. Após relacionar os princípios constitucionais e legais que o país adot a para preservação do meio ambiente, a obra desenvolve o tema 'espaços territoriais especialmente protegidos', e apresenta o regime jurídico das áreas de preservação permanente, das reservas legais florestais e das unidades de conservação da naturez a, aduzindo que a preservação da diversidade biológica depende de mecanismos de desenvolvimento econômico sustentável, os quais, quando não bem executados, geram reflexos negativos para toda a sociedade, que muitas vezes incitam até mesmo debates in tern acionais acerca da noção de soberania nacional. Exemplo disso é o que ocorre em relação ao desflorestamento e às queimadas na região amazônica, motivo pelo qual estão aqui elencados o modo como os danos ao meio ambiente devem ser evitados e repa rados . Ao final, é ressaltada a importância da educação e da consciência ambiental, bem como o papel dos municípios, para que se faça valer o disposto no art. 225 da Constituição Federal Brasileira.

Código de barras:
9788574534114
Dimensões:
1.20cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574534114
ISBN13:
9788574534114
Número de páginas:
216
Peso:
350 gramas
Encadernação:
BROCHURA