TUTELA DA FLORA EM FACE DO DIREITO AMB.BRASILEIRO
- Autor:
- Deus (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)
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A flora é um bem jurídico que assume o papel de bem ambiental constitucional, na medida em que é um elemento que assegura o equilíbrio ecológico necessário à manutenção da sadia qualidade de vida humana, a qual é um direito de todos. Assim, a present e obra enfoca o tratamento jurídico que a flora recebe em face do Direito Ambiental brasileiro, partindo do reconhecimento de que existem direitos transindividuais que merecem tutela específica para, então, abordar o modo como a proteção dessa modal i dade de direitos foi incorporada por nosso ordenamento, mediante análise sistemática da Constituição Federal de 1988 em conjunto com as demais legislações recepcionadas por ela. Após relacionar os princípios constitucionais e legais que o país adot a para preservação do meio ambiente, a obra desenvolve o tema 'espaços territoriais especialmente protegidos', e apresenta o regime jurídico das áreas de preservação permanente, das reservas legais florestais e das unidades de conservação da naturez a, aduzindo que a preservação da diversidade biológica depende de mecanismos de desenvolvimento econômico sustentável, os quais, quando não bem executados, geram reflexos negativos para toda a sociedade, que muitas vezes incitam até mesmo debates in tern acionais acerca da noção de soberania nacional. Exemplo disso é o que ocorre em relação ao desflorestamento e às queimadas na região amazônica, motivo pelo qual estão aqui elencados o modo como os danos ao meio ambiente devem ser evitados e repa rados . Ao final, é ressaltada a importância da educação e da consciência ambiental, bem como o papel dos municípios, para que se faça valer o disposto no art. 225 da Constituição Federal Brasileira.
- Código de barras:
- 9788574534114
- Dimensões:
- 1.20cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JUAREZ DE OLIVEIRA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788574534114
- ISBN13:
- 9788574534114
- Número de páginas:
- 216
- Peso:
- 350 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA