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Tutela Contra o Ilícito

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Autor:
Luiz Guilherme Marinoni (veja mais livros deste autor)
Editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)

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“As mais importantes formas de tutela jurisdicional do novo Código de Processo Civil, há muito esperadas pela sociedade, operadores do direito e juristas, estão previstas no seu art. 497, parágrafo único Esse artigo consagra a necessidade de tutel a jurisdicional contra o ilícito A norma elenca duas formas de tutela jurisdicional: i) a tutela inibitória, que pode se voltar contra a prática, a repetição ou a continuação de um ilícito e ii) a tutela de remoção do ilícito, direcionada à remoç ã o dos efeitos concretos da conduta ilícita Frise-se, por fim, que estas tutelas são imprescindíveis aos novos direitos Isso para não dizer que os direitos difusos e coletivos, pela sua própria natureza, devem ter como tutela jurisdicional típi c a aquela que inibe a prática do ilícito ou remove os seus efeitos concretos”.

Código de barras:
9788520365724
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma:
Português
ISBN:
9788520365724
ISBN13:
9788520365724
Número de páginas:
308
Peso:
500 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA