TUTELA ANTECIPADA NOS PEDIDOS INCONTROVERSOS

Neste trabalho, trata-se de um confronto entre as idéias positivistas e progressistas sobre a cisão da sentença de mérito, possibilitada pelo acréscimo do § 6º, do art. 273, do CPC, demonstrando que a efetividade e a celeridade do processo, tão desej adas, não são sinônimos de insegurança e, tampouco, de injustiça ou de pressa, mas de uma prestação de um serviço público, que pela característica da imprescindibilidade e necessidade, deve levar em consideração o anseio do jurisdicionado, na soluçã o definitiva do conflito de interesses instalado. É chegado o momento de parar de tentar satisfazer o interessado apenas com sentenças e decisões que definam a titularidade do direito controvertido. É imperioso que o Poder Estatal realize, efetivame nt e, a entrega do Direito, por meio de uma execução célere e eficaz, coibindo abusos e contumácias indesejadas. Por outro dizer, não basta decidir quem tem o direito, é preciso entregá-lo ao seu legítimo titular