Tudo o Que Você Precisa Saber: Justiça da Infância e da Juventude

Relatório da ONU sobre venda de crianças, prostituição e pornografia infantil escrito pelo comissário especial das Nações Unidas, Juan Miguel Petit, quando de sua visita ao Brasil em novembro de 2003, que assim se referiu ao Juízo da 1a Vara da Infân cia e da Juventude nos parágrafos 67, 68 e 114-B: ?Parágrafo 67. O comissário especial aponta a 1a Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro como exemplo a ser destacado em iniciativas proativas para levar justiça social a comunidades margin a lizadas. O projeto Justiça nas Comunidades leva uma vez por mês a equipe da 1a VIJ para passar um dia numa comunidade carente. A equipe porta o equipamento básico e assiste cerca de 2.000 pessoas fornecendo documentos fundamentais como certidões d e n ascimento, carteiras de identidade e carteiras de trabalho. Durante um dia na comunidade, a 1a VIJ expede tantas certidões de nascimento quantas normalmente expedidas em duas semanas de atividade normal. Isso mostra a importância de tornar a just i ça fisicamente acessível às comunidades marginalizadas. Uma vez por semana crianças de rua são convidadas para almoçar com o juiz. Em acréscimo às refeições, são entregues às crianças kits de higiene pessoal e um cartão de identificação, às vezes, é o ú nico documento que elas possuem. Atenção especial tem sido dedicada a tornar a 1a VIJ um espaço próprio à personalidade infantil. Crianças vítimas de crimes sexuais são atendidas com bonecos anatômicos, os quais ajudam a demonstrar o abuso sof ri do de modo a não revitimizá-las.? ?Parágrafo 68. A experiência da 1a VIJ é uma excelente prática que serve como modelo inspirador, seja para o Judiciário, seja para o planejamento de políticas preventivas.? ?Parágrafo 114-B. O Judiciário, incluin do seus a ltos Tribunais, deveria lançar-se num debate sobre sua reforma apoiado na perspectiva dos direitos da criança e do adolescente. O juiz deveria ter um ativo papel social na proteção dos direitos da criança e do adolescente e ser parte da red e d e prote