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TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FEDERACAO BRASILEIRA

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Autor:
Caroline De Oliveira Martins (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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A obra procura mostrar que os tributos municipais – tanto no momento de sua instituição e cobrança, quanto no da sua aplicação em prol da co-munidade – atendem mais de perto os comandos dos princípios constitucionais tributários, em especial o da cap acidade contributiva.
A idéia central desenvolvida, assim, concentra-se no modelo de federação tripartido, bem como na formulação da repartição das receitas tributárias de forma a inverter o atual modelo verticalizado União-Município para Munic í pio-União.
A estruturação do trabalho está sistematizada de forma a possibilitar a compreensão da federação, do federalismo tributário que dela decorre, do sistema tributário nacional, dos princípios constitucionais tributários, da divisão de co mpetências, do município e seus contornos, em especial os tributos que pode instituir, apontando a hipertrofia tributária da União como conseqüência das razões históricas do modelo de federalismo adotado no Brasil.
A Reforma Tributária, porta nto , atualmente incompleta e por isso mesmo sempre motivo de intermináveis discussões, deve, na opinião do autor, levar em consideração o fato de que é nos Municípios que as pessoas vivem e produzem riquezas e, portanto, onde fisicamente pagam seus trib utos, motivo pelo qual só se fará verdadeiramente justiça fiscal se e quando os tributos municipais forem valorizados e os tributos de competência dos demais entes federados tiverem a parcela que cabe aos municípios já devidamente retida pelos m esmos quando da sua arrecadação, evitando-se o perdulário caminho hoje percorrido de ida até os cofres dos entes políticos estaduais e federal, para depois retornarem ao município.

Código de barras:
9788574535975
Dimensões:
0.21cm x 0.14cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574535975
ISBN13:
9788574535975
Número de páginas:
96
Peso:
150 gramas
Encadernação:
BROCHURA