TRIBUTACAO DOS SERVICOS DE COMUNICACAO, A

Este livro traz os seguntes temas - As telecomunicações no Brasil - Panorama histórico, constitucional e regulatório Os predecessores do ICMS-comunicação - o ISSC-federal e o ISSQN sobre comunicações intramunicipais O novo imposto sobre serviços de c omunicação à luz da constituição de 1988 As normas gerais do ICMS-comunicação A lei geral de telecomunicações e a hipótese de incidência do ICMS Da não-incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado Da não-incidência de ICMS sobre out ros s erviços conexos aos de telecomunicações O ICMS-comunicação e o ISSQN - Conflitos de competência.