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Tributação de lucros no exterior

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Autor:
Martins Bastos (veja mais livros deste autor)
Editora:
NOESES(veja mais livros desta editora)

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Conheça! - A obra trata da tributação de lucros no exterior, em especial, da incidência de IRPJ no reflexo positivo no patrimônio da controladora brasileira derivado dos lucros auferidos por sua controlada sediada em país com o qual o Brasil possui a cordo de bitributação. Destaque - O objetivo principal da investigação do Autor reside na seguinte questão: “o reflexo positivo no patrimônio da controladora brasileira oriundo do investimento em controlada sediada em país com o qual o Brasil poss ui acordo de bitributação compõe o lucro real para fins de incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), tal como prescreve o enunciado do art. 77 da Lei nº 12.973/2014?”. Nessa toada, a análise é pautada por (i) conceituar o termo “ lucro real”, de acordo com a legislação brasileira (ii) conceituar “lucros de empresas” (“business profit”) e dividendos (“dividends”), conforme o acordo de bitributação da Convenção Modelo-OCDE (iii) descrever os critérios de interpretação das nor mas tributárias brasileiras e das normas tributárias do acordo de bitributação da Convenção Modelo-OCDE, bem como identificar quais critérios devem prevalecer no caso da tributação sobre os lucros auferidos em país com o qual o Brasil possua o referi do acordo (iv) descrever a regra-matriz de incidência tributária (RMIT) do IRPJ sobre os reflexos patrimoniais no lucro real da controladora brasileira derivados de lucros auferidos por controlada estrangeira e (v) descrever a RMIT do IRPJ sobre o lucro de controladas sediadas em países com o qual o Brasil possui acordo de bitributação. Estrutura - São três capítulos: 1. A tributação no Brasil de lucro auferido por controlada situada no exterior 2. A tributação de lucros e dividendos no ac ordo de bitributação da Convenção Modelo-OCDE e 3. A tributação da parcela do ajuste do investimento da controladora e do lucro auferido por controlada situada em país com o qual o Brasil possui acordo de bitributação da Convenção Modelo-OCDE.

Código de barras:
9786599051371
Dimensões:
1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
NOESES
Idioma:
Português
ISBN:
9786599051371
ISBN13:
9786599051371
Número de páginas:
224
Peso:
354 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA