Tribunal Penal Internacional e o Direito Brasileiro

A percepção da importância cada vez maior, para a paz e a concórdia mundiais, do Tribunal Penal Internacional - TPI, criado pelo Estatuto de Roma, tem deflagrado, em todo o mundo, um interesse crescente pelo estudo da Justiça Penal Internacional, o q ue significa a existência de um processo de jurisdicionalização do Direito Internacional, em oposição aos tribunais ad hoc criados pela ONU para julgamento de casos pontuais.A presente obra dedica-se, inicialmente, ao Estatuto de Roma, sua origem, e strutura, vigência, funcionamento, competência, abordando, ainda, a regra da responsabilidade penal internacional dos indivíduos. Voltando-se para a perspectiva nacional, estuda o impacto do TPI e a eficácia de suas decisões e sentenças no Direito i n terno brasileiro. A seguir, analisa as perspectivas para os direitos humanos e para a Justiça Penal Internacional no século XXI. Em anexo, há um anteprojeto de lei que define crimes de natureza internacional e dispõe sobre a cooperação judiciária c om o TPI.