TRIBUNAL DE NUREMBERG (O)

O presente estudo versa sobre o chamado Tribunal de Nuremberg, percorrendo criticamente, em linguagem clara e objetiva, a fascinante e polêmica via pavimentada com os seus precedentes, as características de seu Estatuto e julgamento, a jurisdição e o caráter internacional do Tribunal, os principais aspectos de seu procedimento e os princípios de Direito Internacional reconhecidos pelo Estatuto e pelo julgamento do Tribunal, com destaque para a afirmação do Direito Internacional, a questão dos f atos justificativos, a garantia de um processo eqüitativo, os três crimes internacionais e o tema da participação criminosa, em busca do amanhã de Nuremberg. Questões como a do princípio da legalidade em matéria penal internacional e a da obediênci a hierárquica, entre outras, presentes em Nuremberg, afiguram-se hoje fundamentais em qualquer discussão sobre Justiça Penal Internacional. Destrate, em um momento no qual se impõe a discussão sobre um Direito Penal Internacional em um mundo alcança do pelo fenômeno da globalização e no qual o sonho de uma Corte Penal Internacional, de caráter permanente, parece avizinhar-se de sua concretização, o Tribunal de Nuremberg surge como um referencial histórico importante, cujo resgate merece a devid a at enção.