TRATATO DE DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO VOL 1

Do Direito comercial Brasileiro seus problemas fundamentais, sua evolução histórica e seus fontes. Da liberdade do comércio e do registro do comércio. Esta obra procura apresentar, com a máxima fidelidade, os princípios e fixar as bases da contextura do direito comercial brasileiro, e, ao mesmo tempo, associar na matéria mercantil a teoria à prática, ou, melhor, a Escola de Direito ao foro. No nº 171, deste volume está delineado o método adotado para tal fim, evitando as construções artificiais envoltas em argumentações dialéticas, meio de consumir o tempo sem utilidade. Está acentuado a autonomia do direito comercial em face do direito civil. Discute-se doutrinalmente, a conveniência de fusão desses dois ramos do direito privado. Essa qu es tão foi solvida pela Constituição Federal, art. 34, n. 22, que, ao invés de conferir genericamente ao Congresso Nacional a atribuição privativa de legislar sobre o direito privado, entendeu especificar o direito comercial ao lado do direito civil, re conhecendo a vida autônoma de cada um.