TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATERIA TRIBUTARIA E ORDEM INTERNA

INTRODUÇÃO, SOBERANIA, A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL, APLICAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA NO ESPAÇO, PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, FONTES DE DIREITO - CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO, TRATADOS INTERNACIONAIS. O SEU PROCEDIMENTO, A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOSA O ORDENAMENTO INTERNO. O MONISMO E O DUALISMO, TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, OS TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E OS CONFLITOS QUE SE ESTABELECEM COM A LEI INTERNA, TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A POS S IBILIDADE DE DISPOREM SOBRE O ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS INTERNAS, CONCLUSÕES.