TRATADO DE DIREITO ELEITORAL - TOMO IV - PROCESSO CIVIL ELEITORAL
- Autor:
- Wilson Cerqueira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- PREMIER MAXIMA(veja mais livros desta editora)
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"Em nossa nota ao tomo IV deste Tratado, destacamos o Capítulo 25 ""Os Dez instrumentos para Declaração de Inelegibilidade no Brasil"" e a decisão inédita e polêmica do Ministro Carlos Ayres Britto no conhecido caso ""Eurico Mirana"". Trata-se da teo riano va da ""condição de elegibilidade implícita"", na qual a moralidade seria alvo de análise da justiça Eleitoral para impedir candidatos processados disputarem o pleito. Aproveitamos, ainda para explicar para os leitores que a obra foi dividida e m quatro tomos, sendo que os tomos III e IV tratam, respectivamente, do Processo Penal Eleitoral e do Processo Civil Eleitoral e, por esse motivo, o tomo IV começa com o Cap. 20. "
- Código de barras:
- 9788599565902
- Dimensões:
- 23.00cm x 16.00cm x 0.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- PREMIER MAXIMA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788599565902
- ISBN13:
- 9788599565902
- Número de páginas:
- 1254
- Peso:
- 2010 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA