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TRATADO DE DIREITO ELEITORAL - TOMO IV - PROCESSO CIVIL ELEITORAL

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Autor:
Wilson Cerqueira (veja mais livros deste autor)
Editora:
PREMIER MAXIMA(veja mais livros desta editora)

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"Em nossa nota ao tomo IV deste Tratado, destacamos o Capítulo 25 ""Os Dez instrumentos para Declaração de Inelegibilidade no Brasil"" e a decisão inédita e polêmica do Ministro Carlos Ayres Britto no conhecido caso ""Eurico Mirana"". Trata-se da teo riano va da ""condição de elegibilidade implícita"", na qual a moralidade seria alvo de análise da justiça Eleitoral para impedir candidatos processados disputarem o pleito. Aproveitamos, ainda para explicar para os leitores que a obra foi dividida e m quatro tomos, sendo que os tomos III e IV tratam, respectivamente, do Processo Penal Eleitoral e do Processo Civil Eleitoral e, por esse motivo, o tomo IV começa com o Cap. 20. "

Código de barras:
9788599565902
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
PREMIER MAXIMA
Idioma:
Português
ISBN:
9788599565902
ISBN13:
9788599565902
Número de páginas:
1254
Peso:
2010 gramas
Encadernação:
BROCHURA