Tratado de Direito Eleitoral - Tomo I - Direito Material Eleitoral

"Tomo I - Neste tomo constam os seguintes temas: - Principio da Anualidade eleitoral e o ""rules of game"" (art. 16 da CF/88 como cláusula pétrea - ADI 3685) - Princípios de Direito Eleitoral - A vacatio legis no Direito Eleitoral - Evolução históric a d o Estado Democrático - Democracia crítica e soberania popular - Direitos políticos e novas polêmicas (voto do portador de necessidades especiais, voto do índio, filiação de militar, atividade político-partidária do MP) - Sistemas políticos e sist emas eleitorais - Nulidade dos votos e das eleições - Partidos políticos e coligações - Ministério Público Eleitoral e justiça Eleitoral e Justiça Eleitoral - Domicílio eleitoral. "