TRANSACOES EXTRJUDICIAIS CIVEIS E TRABALHISTAS NAS DEMISSOES VOLUNTARIAS

A presente obra tem duplo objetivo. No primeiro tema o objetivo é a fixação dos limites legais da transação extrajudicial na esfera civil e trabalhista nos programas de demissões voluntárias. Nesta obra o autor faz incursões sobre as peculiaridadesde sta natureza tendo por base: as partes (empregador e empregado), os princípios protetores do Direito do Trabalho, a natureza jurídica da verba ofertada nestes programas, e análise das cláusulas rígidas estabelecidas pelos empregadores nesta modalida d e de rompimento do contrato de trabalho. No segundo tema, o objetivo é traçar o divisor de águas entre o trabalho subordinado e outras formas de trabalho. Aqui a preocupação do autor é enfocar as hipóteses onde o trabalhador executa atividades de e mp regado, porém utilizando-se de outras formas de trabalho, como o cooperado, o estagiário, de empresa interposta, visando, com isto, burlar a legislação trabalhista. O autor destaca, também, as hipóteses em que ocorre efetivamente a terceirização d a e mpresa de forma legal. Na elaboração desta obra o autor preocupou-se em trazer uma orientação específica tanto na transação extrajudicial na esfera cível e trabalhista nos programas de demissões voluntárias, quanto aos aspectos legais de uma r ela ção de trabalho assalariado e não assalariado, não só para os operadores do Direito, como também para não especialistas e outros profissionais que no dia-a-dia mantêm contato como os temas supra descritos.