Central de Vendas 11 3251-3962

Transação Tributária, Arbitragem e Outras Formas Convencionadas de Solução de Lides Tributárias

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Autor:
Rubens Miranda De carvalho (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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Este livro, apoiado na discussão que hoje se trava na comunidade jurídica espanhola, trata, como proposta e apreciação dogmática, da conveniência e possibilidade jurídica da adoção da transação tributária, da arbitragem nessa mesma matéria e de outra s formas convencionadas, entre o Fisco e os contribuintes, com a finalidade de evitar ou extinguir litígios. O autor enfrenta os argumentos que, preconceituosamente, se opõem à adoção de formas dialogadas de composições construtivas na discussão de c ontrovérsias tributárias, demonstrando a sua utilidade, além da mera adequação jurídica, como forma de serem evitadas ou terminadas as intermináveis discussões que atualmente proliferam tanto na área administrativa quanto na judiciária.

Código de barras:
9788574536576
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574536576
ISBN13:
9788574536576
Número de páginas:
232
Peso:
350 gramas
Encadernação:
BROCHURA