TOXICOS- REFLEXOES JURIDICAS

A presente obra analisa a aplicação de toda a matéria referente a tóxicos, no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Estruturada de forma didática e objetiva, contém definições e classificações das drogas, além de mencionar as caract erísticas de alguns dos entorpecentes mais consumidos no País. Reproduz, ainda, o atual entendimento dos Tribunais Superiores sobre as questões controvertidas que envolvem a matéria. Possibilita ao leitor, por fim, imediata consulta aos preceitos le g ais aplicáveis, por meio de extenso adendo legislativo complementar, que inclui as leis, decretos e resoluções da ANVISA referentes a tóxicos.