Tóxicos: Lei Nº 11343, de 23 de Agosto de 2006 - Lei de Drogas - Anotada e Interpretada
- Autor:
- Renato Marcão (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS(veja mais livros desta editora)
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A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizadoc om todo o direito penal e, para compreendê-lo, a presente obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selec i onados pelo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência criteriosamente selecionadas e organizadas de forma sistemática. Trata-se de uma eficaz e de consulta para todos aque l es que precisam enfrentar as problemáticas concernentes à nova Lei de Drogas. A presente edição contém tabelas de prazos procedimentais. Com tabelas de prazos procedimentais.
- Código de barras:
- 9788502618718
- Dimensões:
- 0.00cm x 15.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 10
- Marca:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788502618718
- ISBN13:
- 9788502618718
- Número de páginas:
- 396
- Peso:
- 590 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA