Terceirização Total
- Autor:
- Francisco Meton Marques De Lima (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LTR(veja mais livros desta editora)
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Um fenomenal foco de litigiosidade se alevanta no cenário jurídico: a terceirização ilimitada, que veio triturando salários, saúde, segurança e dignidade humana. Na perspectiva de se tornarem mais competitivas e lucrativas, as organizações transfere m a produção de bens ou a realização de serviços para empresas com expertise e se focalizam em suas atividades mais centrais. A Lei n. 13.429/17 ingressou na de n. 6.901/74 para reger a terceirização, e já foi alterada pela Lei n. 13.467/17, liberan do para todas as atividades, mantendo, contudo, a independência da Lei n. 7.201/83, da vigilância e do transporte de valores. No âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, foi editado o Decreto n. 9.507/18, vigente a partir de 20/0 1/19, liberando quase tudo, regulamentado pela IN n. 5/17 do Ministério do Planejamento. Quais os limites da terceirização, os direitos dos trabalhadores e as responsabilidades das empresas, dos respectivos sócios e do Poder Público contratantes, be m como dos gestores públicos ante a Lei de improbidade administrativa?
- Código de barras:
- 9788536199887
- Dimensões:
- 1.00cm x 17.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 2
- Marca:
- LTR
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788536199887
- ISBN13:
- 9788536199887
- Número de páginas:
- 102
- Peso:
- 130 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA