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Teoria geral dos recursos: recurso: um direito constitucional democrático

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Autor:
Chaves Teixeira (veja mais livros deste autor)
Editora:
ARRAES EDITORES(veja mais livros desta editora)

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"Ora, é fácil ver que o Professor Dr. Charley Teixeira Chaves colocou todo o seu engenho e arte na elaboração do presente livro, que muito se beneficia das suas qualidades de inteligência, capacidade analítica e sentido crítico, de resto, qualidades fundamentais nos textos de natureza jurídica. Trata-se de uma monografia muitíssimo bem escrita e sistematizada, cuidando dos tópicos fundamentais que se vislumbram no recurso como instrumento jurídico-processual. Todavia, o esforço do autor não é ap enas um mero repositório de observações desgarradas ou de simples intervenções exegéticas das fontes normativas aplicáveis. Vai muito para além disso, na medida em que problematiza as questões, sendo de frisar especialmente a relação íntima que o Dir eito Processual – e todos os seus institutos – deve ter com a Constituição, numa concepção atualizada com as exigências de um “Constitucionalismo irradiante”, qual Rei Midas que, depois de tocar em qualquer recôndito lugar da Ordem Jurídica, a torna legítima e justificada à face dos valores de que é portador. JORGE BACELAR GOUVEIA Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa/Portugal. Ex-Deputado à Assembleia da República, na X I LegislaturaPresidente do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. Presidente do IDiP – Instituto de Direito Público, do IDIiP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa e do IDeS – Instituto de Direito e Segurança, associações científicas. https ://www.jorgebacelargouveia.com"

Código de barras:
9786586138528
Dimensões:
2.50cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
3
Marca:
ARRAES EDITORES
Idioma:
Português
ISBN:
9786586138528
ISBN13:
9786586138528
Número de páginas:
292
Peso:
480 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA