TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

Há vinte anos, subitamente, atingia-nos a todos a notícia de que o Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto acabava de falecer: Nesse dia trágico estava nas livrarias -tinha acabado de ser exposta nas livrarias - a 3.ª edição da «Teoria Geral do DireitoCi vil». Foi a 7 de Maio de 1985. Vinte anos passaram! O Manual de «Teoria Geral» do Doutor Mota Pinto continua a formar juristas. Em Coimbra e em muitas outras Escolas do País. E mesmo fora de Portugal, designadamente no Brasil, em Macau (onde, aliás , existe também uma tradução em língua chinesa), em Angola e em Moçambique. Pelo meu lado, ele tem sido sempre o Manual de referência, nos planos didáctico, técnico e científico. Por isso continuei a adoptá-lo, por isso tenho pautado o meu ensino d a Teoria Geral do Direito Civil em conformidade com o plano de estudos da Escola de Coimbra, que o Manual, na linha de Manuel de Andrade, consagrou, e que Orlando de Carvalho, apesar das suas reservas às conotações de uma «teoria geral da relação ju ríd ica», também abraçou. Sempre nos pareceu que a qualidade da obra compensava bem o inconveniente da sua desactualização em alguns pontos, inconveniente que, de resto, ia sendo superado nas aulas. E foi também esta uma forma de mantermos bem vivo o ens ino do Doutor Mota Pinto e de assim reagirmos contra aquele golpe imprevisto e traiçoeiro que na manhã de 7 de Maio de 1985 nos agrediu a todos de forma brutal! Entretanto, inúmeras reimpressões foram sendo feitas da 3.ª edição, a última em que o Do utor Mota Pinto ainda participou. Hoje, vinte anos depois, e ainda com o Doutor Mota Pinto na nossa mente que aceitamos esta tarefa de fazer uma nova edição. Com a preocupação principal de actualizar o livro, até porque se trata de uma obra mui to uti lizada, igualmente, fora da Universidade. E com o inestimável apoio, a par e passo, do Dr. Paulo Mota Pinto. Mas vamos muito além de uma simples actualização legislativa -o que, em todo o caso, à distância de vinte anos, constituiria já, por si só,