TEORIA GERAL DAS CONCESSOES DE SERVICO PUBLICO
- Autor:
- Justen Filho (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- DIALETICA(veja mais livros desta editora)
Produto indisponível no momento, quer ser avisado?
Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.
Conceitos Gerais. A Definição de Concessão de Serviço Público. A Concessão de Serviço Público e Outros Institutos Similares. A Natureza Jurídica da Concessão. Formação do Contrato de Concessão. Aspectos Gerais do Regime Jurídico da Concessão. O Regim e de Remuneração do Concessionário. Posição Jurídica do Poder Concedente. Posição Jurídica do Concessionário. Posição Jurídica dos Usuários. Extinção da Concessão e seu Regime Jurídico.
- Código de barras:
- 9788575000878
- Dimensões:
- 4.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- DIALETICA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788575000878
- ISBN13:
- 9788575000878
- Número de páginas:
- 654
- Peso:
- 1050 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA