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TEORIA GERAL DAS CONCESSOES DE SERVICO PUBLICO

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Autor:
Justen Filho (veja mais livros deste autor)
Editora:
DIALETICA(veja mais livros desta editora)

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Conceitos Gerais. A Definição de Concessão de Serviço Público. A Concessão de Serviço Público e Outros Institutos Similares. A Natureza Jurídica da Concessão. Formação do Contrato de Concessão. Aspectos Gerais do Regime Jurídico da Concessão. O Regim e de Remuneração do Concessionário. Posição Jurídica do Poder Concedente. Posição Jurídica do Concessionário. Posição Jurídica dos Usuários. Extinção da Concessão e seu Regime Jurídico.

Código de barras:
9788575000878
Dimensões:
4.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
DIALETICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788575000878
ISBN13:
9788575000878
Número de páginas:
654
Peso:
1050 gramas
Encadernação:
BROCHURA