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Teoria e Prática do Direito Eleitoral - Atualizado Até Abril de 2004

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Autor:
Edson De Resende Castro (veja mais livros deste autor)
Editora:
MANDAMENTOS(veja mais livros desta editora)

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Esta obra aborda questões básicas para os que se interessam pela matéria, discorrendo sobre as fontes do Direito Eleitoral e sobre a estrutura e competência da Justiça Eleitoral e atribuições do Ministério Público Eleitoral. Depois, passa ao trato mi nucioso de pontos de extrema relevância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as inelegibilidades, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral. O autor se preocupa com a abordagem ao mesmo tempo técnica, científi c a e prática dos temas, sinalizando para o leitor o caminho a ser seguido na busca das soluções entendidas como necessárias a que se prestigie o princípio democrático e a normalidade/legitimidade das eleições

Código de barras:
9788576040477
Dimensões:
2.80cm x 15.50cm x 22.50cm
Edição:
1
Marca:
MANDAMENTOS
Idioma:
Português
ISBN:
9788576040477
ISBN13:
9788576040477
Número de páginas:
472
Peso:
700 gramas
Encadernação:
BROCHURA