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Teoria Dos Precedentes Vinculantes No Processo Penal

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Autor:
Luís Felipe Schneider Kircher (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUSPODIVM(veja mais livros desta editora)

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O objetivo deste trabalho é estipular as linhas gerais de uma teoria dos precedentes vinculantes válida para o processo penal, basicamente explicando como os precedentes são elaborados, o que significam e como devem ser utilizados e revogados. Para t anto, é indispensável, como fundamentação de base, demonstrar o motivo pelo qual os precedentes devem ser incorporados à prática jurídico-penal. Alerta-se que o intento é expor como a teoria dos precedentes pode e deve funcionar no Brasil, isso a pa rtir do que impõe o nosso ordenamento jurídico-criminal em termos normativos. O fato de que hoje o sistema opera de outro modo não quer dizer que não poderia e deveria ser diferente, como aqui se propõe.

Código de barras:
9788544224137
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUSPODIVM
Idioma:
Português
ISBN:
9788544224137
ISBN13:
9788544224137
Número de páginas:
208
Peso:
300 gramas
Encadernação:
BROCHURA