Teoria das garantias universais e imperativas do direito convencional: paradigma para humanização do direito internacional
- Autor:
- Marques Ângelo (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ARRAES EDITORES(veja mais livros desta editora)
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No contexto atual, tem se revelado contraditório sustentar que os direitos humanos são universais, já que o seu alcance, quando positivados em convenções internacionais, continua restrito aos países pactuantes. Com efeito, a necessidade do consentime nto (tal como propugnado pela teoria geral dos tratados) constitui um obstáculo desarrazoado a atuação dos Organismos Internacionais de proteção à pessoa humana. A presente teoria, cunhada dentro da perspectiva defendida por Bobbio (2004, p. 30), seg undo a qual a Declaração Universal representa “apenas o início de um longo processo, cuja realização final ainda não somos capazes de ver”, contribui para construção de um sistema de proteção mais efetivo, na medida em que possibilita a aplicação obj etiva de um grupo de normas, aprovadas pelo consenso qualificado dos Estados, e por nós denominadas de jus cogens pro homine ou pro persona.
- Código de barras:
- 9788582385388
- Dimensões:
- 2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ARRAES EDITORES
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788582385388
- ISBN13:
- 9788582385388
- Número de páginas:
- 166
- Peso:
- 295 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA