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Teoria das garantias universais e imperativas do direito convencional: paradigma para humanização do direito internacional

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Autor:
Marques Ângelo (veja mais livros deste autor)
Editora:
ARRAES EDITORES(veja mais livros desta editora)

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No contexto atual, tem se revelado contraditório sustentar que os direitos humanos são universais, já que o seu alcance, quando positivados em convenções internacionais, continua restrito aos países pactuantes. Com efeito, a necessidade do consentime nto (tal como propugnado pela teoria geral dos tratados) constitui um obstáculo desarrazoado a atuação dos Organismos Internacionais de proteção à pessoa humana. A presente teoria, cunhada dentro da perspectiva defendida por Bobbio (2004, p. 30), seg undo a qual a Declaração Universal representa “apenas o início de um longo processo, cuja realização final ainda não somos capazes de ver”, contribui para construção de um sistema de proteção mais efetivo, na medida em que possibilita a aplicação obj etiva de um grupo de normas, aprovadas pelo consenso qualificado dos Estados, e por nós denominadas de jus cogens pro homine ou pro persona.

Código de barras:
9788582385388
Dimensões:
2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ARRAES EDITORES
Idioma:
Português
ISBN:
9788582385388
ISBN13:
9788582385388
Número de páginas:
166
Peso:
295 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA