Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário
- Autor:
- Steve Marr (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- NOESES(veja mais livros desta editora)
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A obra propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separa ndo-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual). Esta abordagem em três frentes é necessária para fornecer ao leitor uma compreensão abrangente e completa deste tema que não é explorado a fundo pela doutrina, trata-se, portanto, de obra dotada de ineditismo. A obra corresponde à tese doutoral do Autor aprovada com nota máxima (“sobresaliente cum laude”) e indicada ao Prêmio Extraordinário c o ncedido pela Universidade de Salamanca.
- Código de barras:
- 9788583100249
- Dimensões:
- 0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- NOESES
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788583100249
- ISBN13:
- 9788583100249
- Número de páginas:
- 535
- Peso:
- 820 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA