Temas de Direito Coletivo e Processual Coletivo do Trabalho

“O livro vem em boa hora. Precisamos falar sobre o Direito do Trabalho. Nos últimos anos, ele saiu do espaço de uma justiça especializada, acompanhada apenas pelos que nela militam, para ser alçado ao centro de alguns dos debates jurídicos mais cande ntes da atualidade. No calor das opiniões, até mesmo a extinção da Justiça do Trabalho chegou a ser trazida à discussão, num arroubo que não pode ecoar junto aos que conhecem o importante papel que ela desempenha na pacificação social no Brasil. Quan do um cidadão humilde, sentindo-se injustiçado, brada que “vai procurar os seus direitos”, é da Justiça do Trabalho que ele normalmente está falando. A verdade é que existe choro e ranger de dentes de um lado e de outro – dos reclamantes e dos reclam ados. Como em quase tudo na vida, é preciso trilhar o caminho do meio, evitando quer os excessos que desbordam da proteção legítima e razoável quer a deficiência na proteção do que é fundamental.

Nos últimos tempos, inúmeros temas trabalhistas ou conexos chegaram ao Supremo Tribunal Federal, em questões envolvendo terceirização de atividade fim, responsabilidade subsidiária da Administração Pública, salário-maternidade, intervalo na jornada extraordinária de mulheres, exposição de gestantes a atividades insalubres, dano moral e material decorrente de acidente de trabalho, teletrabalho, suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19, em meio a outros. Algumas delas receberam especial atenção, por sua importância e visibi lidade: a cobrança de honorários advocatícios e periciais em caso de sucumbência, a contribuição sindical compulsória e a prevalência do ajustado em
negociação coletiva sobre o legislado. Muitos desses temas são versados com proficiência neste livro , e o leitor fará bom proveito em acompanhar os argumentos desenvolvidos. (…)
Cumprimento os coordenadores pela iniciativa de deflagarem uma reflexão de qualidade relativamente a temas sensíveis das relações do trabalho. Precisamos de pesquisa empír ica na matéria – para que a discussão se dê sobre fatos, e não sobre posições ideológicas a priori – e de diálogo, para que o bom debate nos ajude a encontrar os melhores caminhos.”