Tecnoinvestigação criminal: entre a proteção de dados e a infiltração por software

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Reflexões sobre tema atual - Apresentação de Aury Lopes Junior - Prefácios de Alexandre Morais da Rosa e Fauzi Hassan Choukr POR QUE ESCOLHER O LIVRO TECNOINVESTIGAÇÃO CRIMINAL- ENTRE A PROTEÇÃO DE DADOS E A INFILTRA ÇÃO POR SOFTWARE? O livro que o leitor tem em mãos aborda a relação entre o Estado e os direitos à intimidade e à privacidade dos cidadãos. A modernidade dos atos investigativos constrói zonas de atritos que antes não eram pensadas, e um olhar per cuciente sobre a questão é necessário. O trabalho de pesquisa e as reflexões levadas à efeito aqui ajudam a construir topoi que permitam avançar na persecução criminal, sem ofender direitos e garantias fundamentais. Ney de Barros Bello Filho Pós- Doutor em Direito Constitucional pela PUCRS. Doutor em Direito pela UFSC. Desembargador Federal junto ao TRF da 1ª região. QUEM RECOMENDA: Agora, Hélder nos traz sua segunda obra, que tenho o prazer de apresentar ao leitor, tratando de uma te mática superatual e da maior relevância: TecnoInvestigação Criminal: entre a proteção de dados e a infiltração por software. Trata-se de uma obra que surge de sua Dissertação de Mestrado, aprovada com louvor no Programa de Pós-Graduação em Ciência s Criminais da PUC-RS. O autor investiga a utilização de um "vírus" espião, um malware, mas instalado pelo Estado como forma de infiltração e captação de dados. A investigação preliminar precisa, sem dúvida, incorporar essas novas tecnologias. Contud o, é preciso sempre compatibilizar a equação "poder investigatório x garantias individuais", uma relação tensa, mas de coexistência necessária. Todo poder precisa de limites que demarquem seu exercício e o legitime. Eis o lugar da legalidade penal. P unir é necessário, mas dentro das regras do jogo, sempre. E, neste tema, na busca por um equilíbrio e definição de limites ao poder de investigar e punir, por meio de mais esse meio oculto de obtenção de informações e dados, se situa o trabalho de Carlos Hélder. Um tema atualíssimo e da maior relevância, que o autor começa a desvelar nesse instigante e bem escrito livro. Uma obra que precisa ser lida e servir de inspiração para um necessário debate legislativo e judicial, na medida em que tais meios de obtenção de prova se banalizam e esparramam, sem o necessário critério de aplicação. Parabéns ao autor pelo trabalho e ao leitor, pela escolha. AURY LOPES JUNIOR CONHEÇA A COLEÇÃO: A Editora Juspodivm apresenta a Coleção Ciê