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TECNICA DE APLICACAO DA PENA

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Autor:
Viani (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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Fruto inicial de um trabalho apresentado por ocasião da conclusão do curso de especialização em Direito Penal realizado pela Escola Paulista da Magistratura, a presente obra, sem a intenção de esgotar o tema, acabou por se desenvolver até se tornar u m livro de consulta valiosa para quem pretende compreender um dos momentos mais importantes da sentença condenatória: a aplicação da pena.
Trata-se de um roteiro bastante prático, de fácil compreensão, elaborado com clareza e objetividade e ilu s trado por sólidas lições doutrinárias e jurisprudenciais. Oferece noções sobre a pena, traça uma breve resenha histórica sobre a sua evolução, apresenta uma visão de todas as circunstâncias previstas no Código Penal. A obra discorre a respeito da c or reta observância do critério trifásico, além de indicar as etapas que devem ser seguidas para a fixação da reprimenda. Traz a lume, também, os métodos para realização de cálculo na hipótese de concurso entre causas de aumento e diminuição da parte ge ral e da parte especial ou entre causas especiais de aumento e diminuição, questão de relevo que o legislador não regulou de forma adequada.
Ainda, em capítulo especial, é feita uma abordagem a respeito da penas substitutivas restritivas de dire itos, as chamadas alternativas, tão importantes para se evitar que condenados de nenhuma ou de diminuta periculosidade venham a sofrer, nos presídios, a danosa convivência com presos de alta periculosidade. Por último, temos um estudo sobre a pe na de multa e alguns reflexos de sua aplicação.
Enfim, é uma obra destinada a todos os operadores do Direito, bem como aos acadêmicos ou qualquer interessado.

Código de barras:
9788574536422
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574536422
ISBN13:
9788574536422
Número de páginas:
174
Peso:
280 gramas
Encadernação:
BROCHURA