Sistemas de Garantia e o Direito Penal Juvenil: Livro Impresso e Digital: Direito Penal Juvenil
- Autor:
- Sergio Salomão Shecaira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)
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Nesta 2ª edição, o trabalho foi totalmente reformulado com as atualizações necessárias, decorrentes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Senase. O livro, no entanto, mantém sua estrutura original. O trabalho se inicia com dois capítulo s que fazem um estudo sincrônico e diacrônico do fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei. A evolução histórica e o estudo comparado de legislações permitem analisar o porquê nosso ordenamento juvenil é considerado um dos mais garantistas das legislações contemporâneas.Não obstante sucessivas tentativas de redução da idade de imputabilidade penal, o cotejo com outros países ao longo dos tempos nos permite afirmar, de maneira taxativa, que a melhor forma de combater a criminalidade juven il não se dará com o rebaixamento da idade de responsabilização penal. O livro também faz uma análise compreensiva, a partir da principiologia advinda dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, bem como da Constituição Federal de 1988 , q ue trouxe inúmeras inovações, se comparada com as anteriores, em matéria de infância e juventude. Há todo um capítulo analisando o fenômeno da delinquência juvenil, demonstrando-se que as alternativas preventivas ao ato infracional são muito mai s efi cazes que as alternativas repressivas. De mais a mais, custam menos e evitam o tratamento estigmatizante normalmente usual quando a repressão punitiva judicial atual.
- Código de barras:
- 9788520357972
- Dimensões:
- 2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 2
- Marca:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788520357972
- ISBN13:
- 9788520357972
- Número de páginas:
- 296
- Peso:
- 318 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA