Simulação Na Lei Geral Tributaria e Pressuposto do Tributo

"I — Pródromo II — A evasão e a fraude tributária a) A evasão, procedimento ilícito de fuga consciente ao dever e à obrigação tributária III — Os actos ou negócios jurídicos, como ""factos tributários"", tipos ou sub-tipos de incidência real a) A efi các ia tributária dos negócios jurídicos, e a problemática da consideração tributária dos interesses económicos de actos ou negócios viciosos b) O regime especial de ineficácia tributária dos actos ou negócios jurídicos paralelos com objecto idêntico mas evasivo IV — As relações jurídicas procedimentais entre o contribuinte e o Estado V — Os procedimentos livres e os procedimentos fiscalmente vinculativos VI — Os deveres de cooperação: a lei fiscal como norma de conduta a) Os deveres de coopera ção c omo um corpo de normas do ordenamento juridico-tributário VII — As bases constitucionais da nova fiscalidade a) O dever de contribuir e o poder de tributar b) A autonomia do direito fiscal como ramo do direito público e a sua independência em relaçã o ao direito privado c) O sujeito passivo da relação tributária como elemento de grande relevo na demonstração da autonomia do direito fiscal d) A autonomia do direito fiscal relativamente ao objecto da relação jurídica VIII — A forma dos acto s e seu valor em geral, como elemento de certeza na ordem jurídica a) A forma dos actos como meio de conhecimento da sua substância IX — Elemento noemático referencial a) Simulação fiscal b) O negócio simulado c) Os negócios reais ou verdadeiros d) Tese do negocio indirecto e) A prevenção do negócio indirecto f) O regime tributário de simulação g) Síntese do complexo regime tributário das situações de ineficácia dos negócios jurídicos X — Conclusões "