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Simulação Na Lei Geral Tributaria e Pressuposto do Tributo

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Autor:
Antonio Carvalho Martins (veja mais livros deste autor)
Editora:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)

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"I — Pródromo II — A evasão e a fraude tributária a) A evasão, procedimento ilícito de fuga consciente ao dever e à obrigação tributária III — Os actos ou negócios jurídicos, como ""factos tributários"", tipos ou sub-tipos de incidência real a) A efi các ia tributária dos negócios jurídicos, e a problemática da consideração tributária dos interesses económicos de actos ou negócios viciosos b) O regime especial de ineficácia tributária dos actos ou negócios jurídicos paralelos com objecto idêntico mas evasivo IV — As relações jurídicas procedimentais entre o contribuinte e o Estado V — Os procedimentos livres e os procedimentos fiscalmente vinculativos VI — Os deveres de cooperação: a lei fiscal como norma de conduta a) Os deveres de coopera ção c omo um corpo de normas do ordenamento juridico-tributário VII — As bases constitucionais da nova fiscalidade a) O dever de contribuir e o poder de tributar b) A autonomia do direito fiscal como ramo do direito público e a sua independência em relaçã o ao direito privado c) O sujeito passivo da relação tributária como elemento de grande relevo na demonstração da autonomia do direito fiscal d) A autonomia do direito fiscal relativamente ao objecto da relação jurídica VIII — A forma dos acto s e seu valor em geral, como elemento de certeza na ordem jurídica a) A forma dos actos como meio de conhecimento da sua substância IX — Elemento noemático referencial a) Simulação fiscal b) O negócio simulado c) Os negócios reais ou verdadeiros d) Tese do negocio indirecto e) A prevenção do negócio indirecto f) O regime tributário de simulação g) Síntese do complexo regime tributário das situações de ineficácia dos negócios jurídicos X — Conclusões "

Código de barras:
9789723214567
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
Idioma:
Português
ISBN:
9789723214567
ISBN13:
9789723214567
Número de páginas:
100
Peso:
160 gramas
Encadernação:
BROCHURA