Sigilo da Fonte de Informação Jornalística Como Limite À Prova no Processo Penal, O - Vol.3
- Autor:
- Ana Lúcia Menezes Vieira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- GAZETA JURIDICA(veja mais livros desta editora)
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O tema do segredo jornalístico ecoa profundamente no campo do processo penal, com grandes discussões não apenas teóricas, mas de atual importância prática para o futuro do direito à informação e para uma necessidade de realização da justiça. É nesse ponto de intersecção – ampla liberdade de imprensa e acertamento de uma verdade processual justa – que se acirra o debate sobre ser absoluto ou relativo o sigilo da fonte, com apresentação de inúmeras razões favoráveis ou contrárias a essa espécie p a rticular de segredo. O consenso doutrinário e jurisprudencial acerca da questão está longe de ser atingido, sobretudo porque o status jurídico constitucional do sigilo jornalístico parece protegê-lo de intervenções limitativas do legislador, sempr e vistas, politicamente, como espécies de agressão. Este trabalho, portanto, dedica-se a examinar a confidencialidade da fonte de informação jornalística como limite à prova penal no contexto da sociedade contemporânea da comunicação midiática. A t ese que ora propomos é que o sigilo da fonte de informação jornalística, regra de direito e garantia fundamental prevista no art. 5º XIV da Constituição Federal brasileira, é um limite à prova no processo penal.
- Código de barras:
- 9788567426167
- Dimensões:
- 0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- GAZETA JURIDICA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788567426167
- ISBN13:
- 9788567426167
- Número de páginas:
- 310
- Peso:
- 434 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA