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SIGILO BANCARIO

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Autor:
Alice Maria Quezado Duval (veja mais livros deste autor)
Editora:
DIALETICA(veja mais livros desta editora)

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Parte I - Conceitos Fundamentais, O Sigilo Bancário na Evolução da Ordem Jurídico-legal: Do Código Comercial à Lei 4.595/1964, Do CTN à Lei Complementar 5/2001, O Sigilo Bancário no Sistema Jurídico-constitucional: O descompasso entre a teoria e a pr ática, O conceito de sistema e suas características, O Direito como sistema de normas e princípios, Atributos do sistema jurídico nacional, O fundamento jurídico do sigilo bancário, O sigilo bancário e os direitos fundamentais, O Devido Processo Leg a l: A importância da matéria, Campo de incidência normativa, Aspectos material e formal, Processo, procedimento e procedimento administrativo, O Princípio da Proporcionalidade: A relevância da proporcionalidade no dia-a-dia do Direito, A razoabilida de da lei, A proporcionalidade na exceção do direito ao sigilo bancário, Três perguntas obrigatórias, Parte II - Quebra de Sigilo Bancário, A Quebra do Sigilo Bancário à Luz da Constituição: A terminologia quebra de sigilo bancário, Eis a questão: q uem pode e como se quebrar o sigilo bancário, O Poder Judiciário, O Poder Legislativo, O Tribunal de Contas, O Ministério Público, O Poder Executivo, Parte III - Sigilo Bancário e Matérias Afins, A Flexibilização do Sigilo Bancário por Obra do Poder Ref ormador: Introdução, Breves palavras sobre a teoria do poder constituinte, Os limites constitucionais do poder reformador, O significado da expressão tendente a abolir (art. 60, § 4º, CF de 1988), A Quebra de Sigilo Bancário no Âmbito do Refis: Intro dução, A terminologia favor fiscal no CTN, Estado e cidadão: quem serve a quem?, Refis: para quê e a quem?, O direito ao sigilo bancário e o pacto de irretratabilidade do Refis, As características dos direitos fundamentais, Direito de liberdade em jo go.

Código de barras:
9788575000571
Dimensões:
1.20cm x 14.00cm x 21.00cm
Marca:
DIALETICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788575000571
ISBN13:
9788575000571
Número de páginas:
128
Peso:
200 gramas
Encadernação:
BROCHURA