SEGURANCA JURIDICA E TIPICIDADE TRIBUTARIA
- Autor:
- Stella Caymmi (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JUSPODIVM(veja mais livros desta editora)
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O tema, referente ao princípio da segurança jurídica e sua aplicação ao Direito Tributário, especialmente na definição dos limites do princípio da legalidade tributária, é extremamente atual. Sempre foi, para nós, objeto de fascínio e preocupação, es pecialmente dentro do quadro doutrinário e jurisprudencial brasileiro, onde se pode colher posições extremadas, tanto na defesa de uma segurança absoluta e definitiva obtida pela tipicidade formal, quanto na advocacia da necessidade de flexibilizaçã o do postulado da reserva legal, em função da complexidade da vida econômica e da necessidade de uma tributação universal e equânime, dentro do paradigma da justiça distributiva
- Código de barras:
- 9788577610235
- Dimensões:
- 1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JUSPODIVM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788577610235
- ISBN13:
- 9788577610235
- Número de páginas:
- 202
- Peso:
- 320 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA