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SEGURANCA JURIDICA E TIPICIDADE TRIBUTARIA

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Autor:
Stella Caymmi (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUSPODIVM(veja mais livros desta editora)

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O tema, referente ao princípio da segurança jurídica e sua aplicação ao Direito Tributário, especialmente na definição dos limites do princípio da legalidade tributária, é extremamente atual. Sempre foi, para nós, objeto de fascínio e preocupação, es pecialmente dentro do quadro doutrinário e jurisprudencial brasileiro, onde se pode colher posições extremadas, tanto na defesa de uma segurança absoluta e definitiva obtida pela tipicidade formal, quanto na advocacia da necessidade de flexibilizaçã o do postulado da reserva legal, em função da complexidade da vida econômica e da necessidade de uma tributação universal e equânime, dentro do paradigma da justiça distributiva

Código de barras:
9788577610235
Dimensões:
1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
JUSPODIVM
Idioma:
Português
ISBN:
9788577610235
ISBN13:
9788577610235
Número de páginas:
202
Peso:
320 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA