Sanções Penais Tributárias

Neste volume, trinta e quatro autores enfrentam aspectos relacionados às Sanções Penais Tributárias, como - identificação e caracterização necessidade de conclusão do processo administrativo fiscal para a propositura da ação penal procedimento do M i nistério Público no caso em que toma conhecimento de crime contra a ordem tributária dolo específico como elemento essencial do tipo penal possibilidade de imposição de pena ao contribuinte pelo simples equívoco, desacompanhado de dolo, quando est e equívoco ocorrer por mero desconhecimento da legislação admissibilidade de denúncia na qual não é descrita a conduta pessoal do denunciado, capaz de configurar sua participação no cometimento ilícito a responsabilidade penal da pessoa jurídica a dmi s sibilidade da pena de extinção da pessoa jurídica inexigibilidade de outra conduta e crimes contra a ordem tributária etc. O volume reproduz textos dos seguintes autores - Anderson Furlan Antônio Carlos de Martins Mello Aurélio Pitanga Seixas Filh o Cairon Ribeiro dos Santos Carlos César Sousa Cintra e Ivson Coêlho Carlos Henrique Abrão Carlos Vaz e Monica Paraguassú Correia da Silva Clarissa Sampaio Silva e Natercia Sampaio Siqueira entre outros.