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Sanções Penais Tributárias

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Autor:
Hugo De Brito Machado (veja mais livros deste autor)
Editora:
DIALETICA(veja mais livros desta editora)

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Neste volume, trinta e quatro autores enfrentam aspectos relacionados às Sanções Penais Tributárias, como - identificação e caracterização necessidade de conclusão do processo administrativo fiscal para a propositura da ação penal procedimento do M i nistério Público no caso em que toma conhecimento de crime contra a ordem tributária dolo específico como elemento essencial do tipo penal possibilidade de imposição de pena ao contribuinte pelo simples equívoco, desacompanhado de dolo, quando est e equívoco ocorrer por mero desconhecimento da legislação admissibilidade de denúncia na qual não é descrita a conduta pessoal do denunciado, capaz de configurar sua participação no cometimento ilícito a responsabilidade penal da pessoa jurídica a dmis sibilidade da pena de extinção da pessoa jurídica inexigibilidade de outra conduta e crimes contra a ordem tributária etc. O volume reproduz textos dos seguintes autores - Anderson Furlan Antônio Carlos de Martins Mello Aurélio Pitanga Seixas Filho Cairon Ribeiro dos Santos Carlos César Sousa Cintra e Ivson Coêlho Carlos Henrique Abrão Carlos Vaz e Monica Paraguassú Correia da Silva Clarissa Sampaio Silva e Natercia Sampaio Siqueira entre outros.

Código de barras:
9788575001332
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
DIALETICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788575001332
ISBN13:
9788575001332
Número de páginas:
656
Peso:
1050 gramas
Encadernação:
BROCHURA