As sanções no direito tributário
- Autor:
- Padilha Paulino (veja mais livros deste autor)
- Editora:
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Trata-se de obra inovadora, considerando que o tema “sanções tributárias” é pouco explorado na doutrina tributária, ao mesmo tempo em que é contraditório na jurisprudência administrativa e judicial. Estabelece balizas seguras para qualquer estudioso ou profissional que se depare com o direito tributário sancionatório A autora parte da definição e aplicação dos princípios constitucionais tributários na conformação das normas tributárias sancionatórias. Em seguida, analisa a natureza jurídica das multas tributárias, distinguindo-as entre multas punitivas e multas indenizatórias. Destrincha as regras-matrizes das sanções tributárias, examinando os critérios material (o ilícito tributário), espacial (determinação geográfica de ocorrência do ilí cito) e temporal (notas que indicam circunstância de tempo de sua ocorrência) bem como os critérios do consequente, o quantitativo (com a determinação da base de cálculo e alíquota que mensurem o débito tributário sancionatório) e o pessoal (delimit ando as pessoas envolvidas na relação sancionatória). A obra está fincada nas sólidas bases do “constructivismo lógico-semântico”, fundamentação de índole metodológica, que outorga, portanto, consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora.
- Código de barras:
- 9788583100393
- Dimensões:
- 2.50cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- NOESES
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788583100393
- ISBN13:
- 9788583100393
- Número de páginas:
- 416
- Peso:
- 554 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA