Revista Portuguesa de Ciência Criminal - Ano 18 - Nº 2-3

"""Doutrina

A REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS EM PERSPECTIVA TEÓRICO PRÁTICA

- Abertura- José de Faria Costa

- Inquérito: a manutenção do paradigma ou uma reforma encoberta? - João Conde Correia

- As revisões d o Código de Processo Penal ? Algumas questões de técnica e lógica processuais - José Manuel Damião da Cunha

- A nova face da instrução- Nuno Brandão

- A publicidade do processo penal e o segredo de justiça. Um novo paradigma?- German o M arques da Silva

- O consenso no processo penal: reflexões sobre a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo- Sónia Fidalgo

- Reflexões sobre a 15.ª alteração ao Código de Processo Penal: o arguido e o defensor- Rodri go S antiago

- Abertura da audiência para aplicação retroactiva de lei penal mais favorável- Maria João Antunes

- Processo Penal: reforma ou revisão
as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade - António H enriq ues Gaspar

- Sobre a revisão de 2007 do Código de Processo Penal Português - Jorge de Figueiredo Dias

- Breves palavras no encerramento das jornadas sobre a reforma do direito processual penal português em perspectiva teórico prát ica -

A. Santos Justo



Crónica legislativa



- Crónica de legislação respeitante ao 1.º trimestre de 200 - João Manuel da Silva Miguel

- Crónica de legislação respeitante ao 2.º trimestre de 2008 - João Manu el da S ilva Miguel""
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