Revista Dialética de Direito Processual Vol.17

Doutrina - Augusto Tanger Jardim e Fernando Rubin - Embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença: paralelo entre os tipificados meios de defesa do executado - Carolina Schmidt - Agravo de instrumento x agravo regimental. A interpretaçã o distinta entre tribunais de segunda instância e o Superior Tribunal de Justiça - Ofensa ao princípio da celeridade processual e a possível inviabilidade recursal - Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa - Aspectos processuais da deserdação - Felipe Fernandes de Christo - Direito à quitação versus enriquecimento sem causa. Uma correta interpretação da Lei nº 9.514/1997 na recuperação de créditos decorrentes de contratos de financiamento empresarial - Jorge Mesquita Junior - A abrangência da inc idência da prescrição intercorrente nos processos administrativos de acordo com a Lei nº 9.873/199 - Oscar Valente Cardoso - Direitos fundamentais do processo: devido processo legal e devido processo justo - Pedro Roberto Decomain - A desapropriação por utilidade ou necessidade pública - Roberto Victor Pereira Ribeiro - A reformatio in pejus no processo administrativo - Sérgio Massaru Takoi - Do paradigma processual (civil e administrativo) na Constituição brasileira (Direito Constitucional Proc essual Civil, Direito Processual Constitucional, Direito Constitucional Judicial e jurisdição constitucional transnacional) ao Direito Processual da Constituição