Revista de direito civil: número 3/4
- Autor:
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DOUTRINA António Menezes Cordeiro A tipicidade dos direitos reais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 485 José Engrácia Antunes Do cumprimento e não cumprimento das obrigações pecuniárias . . . . . . . . . . . . . . . . . 521 António Sampaio Caramelo Ainda sobre o dever de fundamentar as sentenças arbitrais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589 Henrique Sbrissia O instituto da fraude à execução no Direito brasileiro e suas correlações com a conse rvação da garantia patrimonial no Direito português . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 637 Juliana Lopes Casanova Antropocentrismo. O Início e o Fim do Direito dos Animais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 699 JURISPRUDÊNCI A ANOTADA Rita Nobre Da convenção de compensação bancária em contas plurais solidárias. O acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 2/2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 727 Beatriz Batista Pereira Comentário ao Acó rdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 21-01-2020 Resolução infundada e a sua relação com o incumprimento contratual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 751 Índice do ano VI (2021) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 781 Critérios de publicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 787 Book RDC 3-4 (2021).indb 481 13/12/21 17:57 ÍNDICE DO ANO VI (2021) DOUTRINA Engrácia Antunes Das obrigações pecuni árias em geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Rui Ataíde Modelos convencionais de regulação e distribuição do risco contratual. Em especial, as cláusulas hardship . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 Catarina Monteiro Pires / Diogo Tapada dos Santos Contratos prolongados : entre dogmas carecidos de revisão e problemas carecidos de sinalização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 Gustavo Cerqueira O critério de qualificação do ato jurídico receptício . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 Daniela Sousa A concorrência desleal e o uso da marca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153 Dina Freitas Teixeira A relevância negativa do comportamento lícito alternativo na responsabilidade civil delitual recorte do âmbito normativo dos artigos 491.º, 492.º e 493.º/1
- Código de barras:
- 9780321355355
- Dimensões:
- 2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ALMEDINA BRASIL
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9780321355355
- ISBN13:
- 9780321355355
- Número de páginas:
- 310
- Peso:
- 400 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA