Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores na Sociedade
- Autor:
- Marta Batista (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)
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Nas páginas que compõem esta obra, o advogado e especialista em Direito Tributário Eduardo Garcia de Lima revela as hipóteses em que os sócios e os administradores de uma sociedade limitada podem responder pes-soalmente por obrigações tributárias que não são deles, sócios ou administradores, como pessoas físicas, mas sim da pessoa jurídica constituída pela sociedade em que tomam parte.
Como se sabe, a sociedade limitada é o tipo societário mais utilizado para constituição de empresas no pa í s, tendo como um de seus maiores atrativos justamente a limitação da responsabilidade dos sócios. Tal regra, de fundamental importância para o desenvolvimento dos negócios empresariais, permite ao investidor proteger seu patrimônio pessoal diante d os riscos a que se expõe qualquer empresa no regime capitalista. Contudo, essa regra não é absoluta, uma vez que comporta significativas exceções, dentre as quais se destaca a responsabilidade tributária dos sócios e administradores.
Nesta ob r a o leitor encontrará um quadro completo das responsabilidades tributárias de ambos, ou seja, tanto dos sócios como dos administradores, distinguindo claramente cada uma dessas figuras, e identificando os direitos e deveres de cada qual perante a so cied ade limitada. Em linguagem clara e acessível, o autor sustenta ainda a inconstitucionalidade do art. 13 da Lei n. 8.620/1993, cujo dispositivo legal é freqüentemente utilizado pela Fazenda Pública para executar sócios e administradores como r esp onsáv eis solidários por tributos instituídos em favor da Seguridade Social (como PIS, COFINS, e contribuições previdenciárias), que são devidos pelas sociedades, e não pelos sócios ou administradores.
Como a exata compreensão das hipóteses de r espons abilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades limitadas é tema de grande interesse na vida das empresas, a obra é destinada não só aos Advogados, Juízes, Procuradores e Operadores do Direito em geral, mas também aos Estu dante s, Cont
- Código de barras:
- 9788574536590
- Dimensões:
- 0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JUAREZ DE OLIVEIRA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788574536590
- ISBN13:
- 9788574536590
- Número de páginas:
- 186
- Peso:
- 300 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA