RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROMOTOR DE JUSTICA

O presente livro tem por objetivo pesquisar e discutir a forma pela qual vem sendo desenvolvida a atuação do Ministério Público Na Tutela Aos Interesses Coletivos em sentido lato (meio ambiente-consumidor-improbidade administrativo, entre outros). A análise é feita enfatizando o debate a respeito das repercussões da atuação do Ministério Público nesta seara, os limites à atuação do Órgão e, acima de tudo, a Responsabilidade Civil decorrente de danos que sejam porventura causados pelo Ministéri o Público. Para tanto, o livro traça o perfil do Ministério Público perante a Constituição Federal de 1988 e trata dos instrumentos atribuídos a esta Instituição para desempenho de seu mister (ação civil pública, inquérito civil, recomendações, etc. ), debatendo os danos que podem ser causados pelo uso de tais instrumentos e analisando se e quando tais eventos podem ser indenizados pelo Estado ou pelo agente ministerial.