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RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROMOTOR DE JUSTICA

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Autor:
Puoli (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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O presente livro tem por objetivo pesquisar e discutir a forma pela qual vem sendo desenvolvida a atuação do Ministério Público Na Tutela Aos Interesses Coletivos em sentido lato (meio ambiente-consumidor-improbidade administrativo, entre outros). A análise é feita enfatizando o debate a respeito das repercussões da atuação do Ministério Público nesta seara, os limites à atuação do Órgão e, acima de tudo, a Responsabilidade Civil decorrente de danos que sejam porventura causados pelo Ministéri o Público. Para tanto, o livro traça o perfil do Ministério Público perante a Constituição Federal de 1988 e trata dos instrumentos atribuídos a esta Instituição para desempenho de seu mister (ação civil pública, inquérito civil, recomendações, etc. ), debatendo os danos que podem ser causados pelo uso de tais instrumentos e analisando se e quando tais eventos podem ser indenizados pelo Estado ou pelo agente ministerial.

Código de barras:
9788574536415
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574536415
ISBN13:
9788574536415
Número de páginas:
238
Peso:
380 gramas
Encadernação:
BROCHURA