Resolução do Contrato sem Fundamento, A

Capitulo I - Introdução 1. Enunciado do problema e delimitação do objecto de estudo 2. Enquadramento do problema Capitulo II - Os Efeitos da Resolução Infundada em alguns Direitos Estrangeiros 1. Direitos de common law. A anticipatory breach 2. A res olução infundada em alguns Direitos romano-germânicos Capitulo III - Os Efeitos da Resolução Infundada no Direito Português 1. Analise de alguns regimes especiais 2. Analise do regime geral 3. Hermenêutica da declaração de resolução infundada Capitu l o IV - O Valor da Resolução Infundada como Recusa de Cumprimento 1. A recusa de cumprimento e a progressiva assimilação da regra da anticipatory breach noutros Direitos romano-germânicos 2. A relevância actual da recusa de cumprimento antes do ven c im ento na ordem jurídica nacional 3. A resolução infundada equiparada ao incumprimento Capitulo V - A Manutenção do Contrato. Limites do Direito a Cumprir e do Direito ao Cumprimento 1. Nota introdutória 2. Direito ao cumprimento e direito a cumpr ir 3. Limites ao exercício da faculdade de manutenção do vínculo