Central de Vendas 11 3251-3962

Requisitos da Tutela Cautelar Constitucional

Mais informações
Autor:
Conti, Giovanni (veja mais livros deste autor)
Editora:
NORTON(veja mais livros desta editora)

Produto indisponível no momento, quer ser avisado?

Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.

Desejo receber newsletter
Produto Não Comercializado
Avalie:

NO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADA DAS NORMAS, A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO OU OMISSÃO, POSSUI ESPECIAL RELEVO NO PROCESSO CONSTITUCIONAL, PRINCIPALMENTE PELA VIABILIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR FREQÜENTEMENTE POSTULADA NA EXORDIAL, CUJO OBJETIVO PRECÍPUO É SUSTAR A EFICÁCIA DA NORMA APARENTEMENTE EM DESACORDO COM A CARTA POLÍTICA. EMBORA AINDA NA FASE EMBRIONÁRIA, A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, INSTITUÍDA PELA NOVEL LEI Nº 9.882/99, E A AÇÃ O DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE, TAMBÉM ADMITEM A CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. NESTE DIAPASÃO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL DEFINIR COM OBJETIVIDADE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA CAUTELA CONSTITUCIONAL, POIS ALÉM DAQUELES MORMENTE EXIGIDOS PELA D OU TRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA) CALCADOS NA LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS JUDICIOSOS INFRACONSTITUCIONAIS, OUTROS ESPECÍFICOS DO PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL SÃO ESSENCIAIS, PRINCIPALMENTE QUANDO SE CONSIDERA RELEVANT E O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL, QUE IMPLICA NA SUBORDINAÇÃO DE TODAS AS MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS AOS DITAMES DA BASE FUNDAMENTAL (CARTA MAGNA).

Código de barras:
9788588995048
Dimensões:
0.50cm x 15.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
NORTON
Idioma:
Português
ISBN:
9788588995048
ISBN13:
9788588995048
Número de páginas:
154
Peso:
250 gramas
Encadernação:
BROCHURA